Assessoria da prefeitura nega e diz que ‘tratamento é igual para todos’.
de atividades do sindicalista
(Foto: Arquivo pessoal/ Fanor Reis)
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Roraima, Fanor Reis, disse ser perseguido pela Prefeitura de Boa Vista por cobrar direitos da classe trabalhista.
De acordo com ele, que também é servidor municipal, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto para avaliar a incompatibilidade da função de analista, cargo que ele exerce atualmente, com a de sindicalista.
Conforme entendimento da Secretaria Municipal de Administração de Gestão de Pessoas (SMAG), onde Reis é lotado, ‘a função de presidente de sindicato parece ser incompatível com a de membro de Comissão de Falta de Servidores’.
Reis sustenta que há presidentes de demais sindicatos municipais exercendo duas funções, mas não respondem a processo administrativo.
“Apoiam a prefeitura, por isso não sofrem represálias.Todos exercem sua atividade de sindicalista à tarde e pela manhã a de servidor. Faço da mesma forma. Mas sou perseguido e alvo porque questionei nas redes sociais a atualização das progressões funcionais e promoções dos servidores do quadro administrativo que havia sido prometido. Apenas um pouco mais de 500 receberam o benefício. Faltam mais de 4 mil”, afirma.
Conversa gravada
Ele revela ainda que em 2013, o titular da Secretaria Municipal de Administração de Gestão e Pessoas (Smag), à época, o chamou e perguntou se ele tinha a pretensão de ficar na base do Executivo Municipal.
“Queria saber se eu iria escolher o lado da prefeita [Teresa Surita (PMDB)] ou do servidor. Disse que ficaria com minha classe. Tenho essa conversa gravada. Desde então, venho sofrendo represálias. Além disso, o artigo 8º da Consituição Federal veda a interferência do poder público nos sindicatos”, afirma.
Segundo conta, a prefeitura, mesmo sem ‘critérios jurídicos’, abriu a PAD contra ele. O presidente do sindicato disse que diversos trabalhadores do município que criticam a prefeita nas redes sociais são alvos de processo administrativo.
“Processo administrativo é para quem pratica danos ao erário público, conforme o Regime Jurídico dos Servidores. Legalmente, teria de ser feito uma sindicância, mas escolheram o PAD para me inibir”, esclarece.
Prefeitura nega perseguição
Ao G1 o secretário de Comunicação da Prefeitura Weber Negreiros disse que não há perseguição por parte da Prefeitura de Boa Vista e muito menos da prefeita Teresa Surita ao presidente do sindicato Fanor Reis.
“O PAD foi aberto para apurar a possível incompatibilidade das funções [de Reis]. Não se falou em punição em hipótese alguma. Tudo será avaliado como prevê o regime jurídico dos servidores. Não há perseguição de ninguém”, explica o secretário.
Ainda conforme Negreiros, caso haja sindicalistas que estejam exercendo duas funções, conforme afirmou Reis, ele pede que os nome dessas pessoas sejam informadas.
“Ele pode informar quem são esses outros sindicalistas. O tratamento do município é igual para todos. Não há privilégios”, afirma.
FONTE: G1/GLOBO