O primeiro-secretário da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Rômulo Amorim (PTC), anunciou nesta quarta-feira, 10, a tramitação de sete projetos de dois parlamentares, sendo três de lei e quatro de decreto.
Seis projetos são do vereador Manoel Neves (PRB). Dois deles, que são de lei, dispõem sobre: o atendimento prioritário para portadores de diabetes na rede de saúde, em Boa Vista; e a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar, na capital.
Quatro projetos de decreto do mesmo parlamentar propõem conceder a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco a personalidades locais que prestaram “inestimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense”. Os homenageados são os deputados Jhonathan de Jesus (federal) e Mecias de Jesus (estadual), além de Darbilene Rufino do Vale e José Raimundo.
Por sua vez, o projeto de lei do vereador Pastor Jorge (PSC), anunciado nesta quarta, dispõe sobre a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas em Boa Vista.
Confira a lista completa dos expedientes anunciados na sessão desta quarta-feira, 10/05/2017:
Expedientes oriundos do Poder Executivo
Ofício nº. 13.585/2017, da Empresa de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), encaminha resposta à indicação nº. 894/17.
Ofício nº. 13.591/2017, da Emhur, encaminha resposta à indicação nº. 362/17.
Ofício nº. 68/2017, da Associação da Moradia Digna (AMD-RR), solicita certidão de tramitação de projeto legislativo.
Expedientes oriundos do Poder Legislativo
Manoel Neves
Projeto de lei nº. 063/2017, de 04 de maio de 2017, dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes mellitus na rede de saúde, no âmbito do Município de Boa Vista.
Projeto de lei nº. 064/2017, de 04 de maio de 2017, dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar, no Município de Boa Vista, e dá outras providências.
Projeto de decreto nº. 024/2017, de 04 de maio de 2017, dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao senhor Antônio Mecias Pereira de Jesus, por seu estimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense.
Projeto de decreto nº. 025/2017, de 04 de maio de 2017, dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco à senhora Darbilene Rufino do Vale, por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense.
Projeto de decreto nº. 026/2017, de 04 de maio de 2017, dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao senhor Jhonathan Pereira de Jesus, por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense.
Projeto de decreto nº. 027/2017, de 04 de maio de 2017, dispõe sobre: concede a Medalha de Honra ao Mérito Rio Branco ao senhor José Raimundo, por seu inestimável trabalho e contribuição em prol da população roraimense.
Pastor Jorge
Projeto de lei nº. 065/2017, de 05 de maio de 2017, dispõe sobre a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do Município de Boa Vista, e dá outras providências.
Foto: Alef Barros/Secom CMBV
Texto: José Lucas/Secom CMBV
