Profissionais ligados à Vigilância Sanitária estão passando por treinamento promovido pela Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) para atualização sobre o Processo Administrativo Sanitário, utilizado para apurar as infrações à legislação sanitária. O curso segue até a próxima semana e pretende capacitar, ao todo, 76 servidores que atuam nas vigilâncias do Estado e dos município nos laboratórios centrais de saúde pública.
A primeira turma teve as aulas encerradas nesta sexta-feira (19), com a capacitação destinada aos trabalhadores que atuam na Capital. Na próxima semana, de segunda (22) a sexta-feira (25) é a vez dos profissionais dos municípios. Durante o curso, os profissionais fazem um verdadeiro raio-x da Vigilância Sanitária, com enfoque na promoção da saúde e prevenção. O treinamento também repassa os fundamentos do Processo Administrativo Sanitário e as fases.
A diretora do Departamento Estadual de Vigilância Sanitária, Gisele Mesquita, destacou que por meio desse treinamento, o fiscal de vigilância sanitária terá uma segurança maior em momentos que houver necessidade de instauração de processos administrativos sanitários. “Esse treinamento irá beneficiar a população que poderá se sentir mais segura ao consumir ou usufruir de serviços em estabelecimentos sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária”, disse.
Para a assessora técnica da Vigilância Sanitária, Nathalie Lopes, que participou da capacitação, o curso é muito relevante, pois serve como suporte para os fiscais atuarem da forma mais correta e coesa possível, com embasamento em normas e leis. “Esse curso colabora com o desempenho destes profissionais e possibilita uma atuação mais efetiva nos estabelecimentos comerciais e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária”, pontuou.
O curso faz parte da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e é realizado em todo o País, com incentivo financeiro previsto na Portaria 2.794/12 do Ministério da Saúde, o que é fundamental ao desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, conforme indicação do Coap (Contrato Organizativo de Ação Pública) no que se refere à Vigilância Sanitária.
FONTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
