Boa Vista conta com 443 famílias venezuelanas registradas no Cadastro Único
O Bolsa Família é um programa do Governo Federal que beneficia todos aqueles que se encontram em necessidade extrema para a sobrevivência da família. Por isso, o estrangeiro acolhido no Brasil, com documentação regularizada e nessa condição de vulnerabilidade social, pode solicitar o benefício. O primeiro passo é fazer o cadastrar no CadÚnico (Cadastro Único do Programa). A média mensal de benefício, por família, gira em torno de 194,28.
Hoje, Boa Vista conta com 443 famílias venezuelanas registradas no Cadastro Único. Dessas, 184 recebem o Bolsa Família por se enquadrarem nos critérios pré-estabelecidos pelo programa. A competência para liberação do benefício é do Governo Federal.
Os estrangeiros devem buscar apoio junto ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo, onde encontrarão as informações necessárias para ingresso no programa. É um auxílio para quem tenta recomeçar a vida com a intermediação brasileira. Qualquer brasileiro que se encaixe nas regras também pode solicitar o benefício.
“O Programa Bolsa Família não é uma competência do município. O que o município faz é o cadastro único. Como ele é autodeclaratório, a família é quem declara se tem renda ou não e qual é a composição familiar. Quem faz a verificação do Bolsa Família é o Governo Federal, que também libera de acordo com o perfil da família solicitante e encaminha a relação de inclusão para os municípios, que apenas informam às famílias se elas foram incluídas ou não no programa”, explicou a superintendente de proteção básica da Secretaria Municipal de Gestão Social, Missilene Amaral.
No programa, o estrangeiro tem o mesmo direito que o cidadão nascido no Brasil, desde que ele atenda aos mesmos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Ele ainda precisa estar morando legalmente no país, apresentar pelo menos um documento de identificação para validar o seu cadastro, como: CPF ou carteira de trabalho, ter residência fixa e se comprometer em atualizar o seu cadastro sempre que houver alguma mudança. Após preencher o cadastro, o perfil será avaliado como o de qualquer outro inscrito para participação do Programa Bolsa Família.
Critérios – Os critérios para que uma família possa se incluída no Programa Bolsa Família são: famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais; famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que tenha crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
CadÚnico – O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos estados e municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias, como a inclusão em projetos sociais. Os critérios do Cadastro Único são: Famílias que tenham um rendimento de até 3 salários mínimos ou meio salário per capita.
Por (SEMUC)
