O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) notificou os gestores do estado e dos municípios, da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública para que, no período de 11 de janeiro a 15 de março, preenchessem um questionário detalhado com os dados das obras que se encontram suspensas e/ou paralisadas e que foram iniciadas a partir de 2009. Do levantamento feito, constatou-se que hoje há em Roraima pelo menos 68 obras paralisadas, alcançando um montante de R$ 568.408.257,73 investidos.
O levantamento feito pela equipe de auditores do Controle Externo junto aos jurisdicionados demonstra que a soma dos valores pode ser ainda mais expressiva, já que as prefeituras municipais de Rorainópolis, São João da Baliza, Caroebe, Iracema e Pacaraima, não apresentaram dados para a coleta de informação.
O trabalho está sendo realizado em todo o Brasil, numa articulação conjunta que tem à frente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o objetivo de conhecer a situação de cada obra em busca de soluções para a retomada e conclusão dos empreendimentos com valores acima de R$ 1,5 milhão, porém em Roraima o levantamento não levou em consideração esse valor mínimo, incluindo no levantamento todas as obras independentes do valor.
Em Roraima, o Governo do Estado possui a maior quantidade de obras paralisadas, com 31 no total, seguido pela Prefeitura de Caracaraí, que tem 11 obras, e a Prefeitura de Normandia, com 9 paralisadas, representado 75% do total levantado.
A maioria está relacionada às áreas de saúde, transporte e educação, sendo de Saúde – Hospitais, Postos de Saúde e UBS (17), Transporte – Rodovias (13) e ligadas a educação – Universidades, Escolas e similares (11) representando 58,82% do total levantado.
Quanto ao motivo das paralisações, os percentuais ficaram divididos entre contingenciamento de recursos (22,06%), abandono da obra (22,06) e da conjunção de outras situações (44,12%) representando um total de 88,24% dos motivos que levaram as paralisações.
O relatório informa ainda que a principal fonte de recursos é oriunda de convênios federais, representando (82,35%), cujos valores chegam a 518.720.065,13, seguida por recursos do próprio ente (13,24%), convênios estaduais (2,94%) e contratos de financiamento 1,47% parte das obras nessa situação referem-se a abandono e contingenciamento de recursos.
Dentre as obras provenientes de recursos estaduais, que alcançam o valor de R$ 32.038.146,99, estão sendo objeto de Tomada de Contas Especial instaurada pelo TCERR aquelas referentes às linhas de transmissão e subestação do município do Cantá e de Bonfim e a da construção da Delegacia da Polícia Civil 1º DP.
Além do envio do levantamento do diagnóstico ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidência do TCERR, conselheira Cilene Salomão, fez uma proposição na sessão plenária desta quarta-feira (27), que o tribunal recomende aos jurisdicionados que tomem providências administrativas e/ou judiciais urgentes (sanções, aplicação de penalidades, multas, abertura de Tomada de Contas Especial, ações de ressarcimento, entre outras) que tiveram as obras abandonadas pelas empresas contratadas, sob pena de responsabilidade por omissão.
Adicionalmente, recomendará a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, no caso dos Municípios de Cantá e Normandia, em virtude da ausência dos autos dos processos de despesas, seja por busca e apreensão de operações policiais ou de eventual sumiço de processos em administrações anteriores, com fito de resguardar o Erário.
E, para o Governo do Estado, que as recomendações façam parte do Plano Plurianual que será elaborado este ano, bem como as ações integrarem a Lei Orçamentária Anual.
Fonte:TCE/RR
