No ano em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos, a defensora pública-geral, Terezinha Muniz, anunciou a criação da primeira DPE Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher. O comunicado foi feito durante a posse dos últimos concursados da Casa, nessa terça feira (22), na sede da Administração Superior da DPE.
Para a defensora pública-geral, Terezinha Muniz, é graças à nomeação das três novas defensoras públicas que será possível a criação da Defensoria Especializada.
“Existe na nossa lei a previsão de criação e implantação de Defensorias Especializadas. A Defensoria de Defesa dos Direitos da Mulher deverá ser a primeira criada no estado, pois com o nosso quadro completo de 45 membros, a implementação desse serviço será facilitado” explicou Terezinha.
Será estabelecido um espaço apropriado para o atendimento jurídico às mulheres em situação de qualquer tipo de violência, o núcleo tem a responsabilidade de prestar atendimento e orientação jurídica, além da defesa em juízo, em todos os graus, a cidadãs hipossuficientes.
A criação de uma Defensoria que luta em defesa dos direitos da mulher em Roraima surge em um momento mais que necessário. De acordo com o Mapa da Violência, com uma taxa de 4,8 homicídios, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking com maior índice de violência contra a mulher. Os números são ainda mais alarmantes quando são analisados esses índices com base na média nacional. Dentre as 27 unidades federativas do país, Roraima apresenta a maior taxa de violência contra a mulher, o índice é de 15,3, mais do triplo da média nacional. Roraima também apresenta a maior taxa de homicídio contra mulheres no Brasil, com um aumento de 139% entre 2010 e 2015.
Conforme a defensora pública, Jeane Xaud, titular do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, a Defensoria já desenvolve um trabalho em prol das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mas ainda há muito pelo o que lutar.
“Nós atendemos as mulheres no critério da vulnerabilidade e também de acordo com critério econômico, acolhemos mulheres vitimadas por crimes morais, patrimoniais, físicos e psicológicos. Ainda atuamos na área cível, criminal, judicial, extrajudicial e também na educação em direitos, mas ainda há muito a ser feito”, disse Jeane.
A Defensoria Pública é encarregada pela promoção dos direitos humanos, além da defesa da mulher vítima da violência doméstica e familiar e de demais grupos sociais caracterizados como vulneráveis e que merecem uma proteção especial por parte do Estado.
FOTO: ASCOM/DPE
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