Até 2020, as salas de cinema em Roraima terão que se adaptar a uma nova realidade, quando terão que exibir sessões de cinema para pessoas com deficiência auditiva e/ou visual. Isso porque, foi sancionada a Lei Estadual nº 1.162, de 4 de janeiro deste ano, que torna obrigatória a oferta de sessões a um público específico. A lei é de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS). Em Roraima, segundo dados do Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem aproximadamente 19 mil pessoas com algum tipo de dificuldade auditiva e pouco mais de 77 mil habitantes com algum grau de deficiência visual. Conforme demanda a lei, os cinemas deverão fornecer semanalmente, pelo menos, uma sessão especial adaptada às pessoas com deficiência. Para que isso aconteça, a legenda closed caption terá de acompanhar os longas metragem e fones de ouvido sem fio. Além disso, não será permitida a diferenciação de preço dos ingressos com as demais. Caso aconteça, o estabelecimento sofrerá penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei Federal nº 8.078/1990. A autora da proposta, deputada Lenir, acredita que a lei valoriza as pessoas com deficiência, pois as inclui na política pública de lazer. “O projeto já existe em outros estados, e a senhora governadora foi sensível a causa e nós temos que seguir em frente, abraçarmos a ideia, levarmos para os donos de cinemas essa possibilidade concreta de, agora sendo lei, estabelecermos essa metodologia de lazer”, disse.
Outra sanção – Sancionada em 22 de dezembro de 2016, a Lei Estadual nº 1.141 institui que em maio seja instituída a “Semana Estadual de Conscientização sobre pessoas com doenças dermatológicas”, a ser celebrado na primeira semana do mês, com campanhas preventivas em todo o Estado. A deputada garante que as ações vão além da semana estadual. “O sol em Roraima é muito forte, a sociedade precisa adaptar seu ritmo de vida com sombrinhas, chapéus, o protetor solar e todas as formas de proteção da pele”, explicou e ressaltou que a prevenção é a forma mais econômica de trabalho. Durante o período da campanha haverá sugestão de projetos de desenvolvimento aos portadores de dermatoses, conscientização da população sobre o uso de protetor solar, esclarecimento sobre doenças e tratamentos adequados, palestras e seminários para profissionais da saúde e população em geral.
