Deputado Hiran Gonçalves foi quem articulou para a liberação do repasse do recurso federal –Foto: Divulgação
Gestores de onze municípios do interior de Roraima serão contemplados com a capacitação do Plano Municipal de Saneamento Básico, através de parceria da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR). O Termo de Execução Descentralizada foi assinada depois de articulação política do deputado federal Hiran Gonçalves (PP) e resultou no repasse de R$ 1,9 milhões da Funasa para UFRR, que ficará encarregada de capacitar e elaborar o Plano Municipal de Saneamento nos municípios do Amajari, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Normandia, Pacaraima, São Luiz, São João da Baliza e Uiramutã.
“O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento obrigatório que deve englobar integralmente o território municipal. É importante ressaltar que os municípios de Mucajaí, Alto Alegre e Rorainópolis já foram contemplados, por meio de convênio”, informou Hiran Gonçalves.
As ações a serem desenvolvidas pelo Termo de Execução Descentralizada, constituirão em doismomentos: Na realização de oficinas, onde os técnicos municipais terão acesso as informações e estratégias para elaboração dos produtos exigidos no Termo de Referência da Funasa, na elaboração de minuta do Plano Municipal de Saneamento, versão 2012, no qual será divido em três módulos.
Já o segundo momento consiste na efetivação prática dos conhecimentos adquiridos durante as oficinas, onde os técnicos municipais capacitados elaborarão os produtos necessários a confecção dos Planos Municipais de Saneamento Básico, com apoio técnico e material da UFRR.
“O Plano, que deve ser elaborado até 2017, garantirá recursos nos quais beneficiarão cem por cento dos municípios, nas áreas de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos”, disse. “Já que, sem o Plano, os municípios ficam impossibilitados de receber recursos federais destinados ao saneamento básico”, esclareceu o parlamentar, destacando que a participação da sociedade será essencial na ação do Plano.
O Extrato do Termo de Execução Descentralizada foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 22 de setembro deste ano e Hiram lembra a atividade está em consonância com o artigo 9°, da Lei Federal 11.445/2007, que tem como objetivo elaborar política pública, planejando ações a serem desenvolvidas no setor de saneamento básico.
O prazo para os gestores locais elaborarem o Plano de Saneamento Básico foi prorrogado por mais dois anos. A presidência da República sancionou a nova data, no dia 31 de dezembro de 2015, por meio do Decreto 8.629/2015. A publicação diz que a existência do projeto será condição para o acesso a recursos orçamentários da União destinados ao setor após 31 de dezembro de 2017.
A normativa altera o Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Lei de diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. De acordo com o texto, os recursos da União de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da Administração Pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico, serão destinados aqueles municípios que tiverem o Plano concluído e provado pelo poder Legislativo.
O novo prazo atende a reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista.
Jânio Tavares
FONTE: RORAIMA EM FOCO
