Garantir o orçamento necessário para que em 2017 a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) tenha médicos, enfermeiros, técnicos, corpo administrativo trabalhando com salário em dia e que não faltem medicamentos e material para cirurgias. Foi com essa preocupação que a Comissão Mista de Orçamento da Assembleia Legislativa de Roraima discutiu na tarde desta segunda-feira, 5, o déficit orçamentário de mais de R$ 200 milhões na Saúde, conforme proposta enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa. Diante da situação, o Poder Legislativo convocou os secretários de Saúde, César Penna, e de Planejamento, Alexandre Heinklain, e com participação de representante do Conselho Regional de Medicina.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Coronel Chagas (PRTB), “ficou claro que a proposta feita pelo Executivo não vai atender a demanda da saúde no Estado. A prioridade do povo é a saúde. Os técnicos da Sesau informaram à Secretaria de Planejamento que precisariam de R$ 714 milhões para prestar uma boa saúde aos roraimenses em 2017 e a Seplan colocou na proposta apenas R$ 504 milhões, um déficit de mais de R$ 200 milhões”, disse.
Um dos pontos apresentados na reunião como a possível solução foi reduzir o número de secretarias no Estado, tema abordado pelo deputado Joaquim Ruiz (PTN). O parlamentar disse que “esperava nessa reunião que o Estado tivesse apresentado o enxugamento da máquina. O que se discute é sobre prioridades. Tem secretarias como a de Articulação e a Extraordinária de Fronteiras que não precisam existir e também tem setores que podem se unir a outros”, opinou.
Para o relator do orçamento, deputado Marcelo Cabral (PMDB), que disse ter observado o aumento no orçamento de algumas secretarias, “o ideal é também tirar um pouco desses reajustes e passar para a Saúde. Vamos tentar chegar a 18% do orçamento para a Saúde”, destacou.
O secretário de Saúde, César Penna, enfatizou que, mesmo com as despesas tendo reduzido em 2016 com relação a 2015, há um déficit que gira entre R$ 10 milhões a R$ 11 milhões por mês.
Pessoal – Pelo orçamento apresentado, segundo lembrou a presidente do CRM (Conselho Regional de Medicina), Blenda Garcia, durante a reunião, a Sesau só tem recursos para pagar os servidores até junho do próximo ano. “Isso não será admitido. Se com esse teto orçamentário já sabemos que existe um déficit, imagine sem a metade do ano orçado todo o pagamento do funcionalismo público da saúde?”, questionou.
Ela afirmou que os funcionários da saúde só recebem o salário por último. “Os cooperativados, por sinal, já estão com mais de 30 dias com salário retido. Semana passada eles receberam o salário de outubro. Estamos aqui para discutir e buscar soluções”, completou Blenda.
O secretário de Planejamento, Alexandre Heinklain, falou sobre a necessidade de mudar a estrutura do orçamento público para evitar maior agravamento dos recursos para os próximos anos. “O Executivo terá de fazer um esforço grande para se ajustar a essa nova realidade”, disse.
Para Coronel Chagas, “essa legislatura está demonstrando preocupação em todos os projetos e maior ainda quando se trata do orçamento, discutindo minunciosamente”. Segundo ele, os deputados que participaram da reunião estão formando convicção para apresentarem emendas ao relator.
O prazo para apresentação de emendas é até o próximo dia 7 e após isso, o relator do orçamento, deputado Marcelo Cabral, vai elaborar o relatório e propor um debate em reunião da Comissão Mista, composta por 19 membros. Segundo Chagas, essa reunião deverá acontecer na próxima semana e em seguida será encaminhado para votação em plenário.
Participaram da reunião da Comissão Mista de Orçamento os deputados Aurelina Medeiros (PTN), Masamy Eda (PMDB), Izaías Maia (PT do B), Zé Galeto (PRP), George Melo (PSDC), Flamarion Portela (sem partido), Jorge Everton (PMDB), Soldado Sampaio (PC do B) e Lenir Rodrigues (PPS).
Shirleide Vasconcelos
Fotos: SupCom ALERR
