Os agentes iniciaram capacitação para uso de pistolas taser, com a Guarda Civil Municipal
A Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) iniciou nesta quarta-feira, 08, capacitação da primeira turma de agentes para manuseio de pistolas taser, de baixo potencial ofensivo. O treinamento foi dado pela Guarda Civil Municipal e deve atender a todo o efetivo de 92 homens e mulheres da instituição.
O objetivo é proporcionar maior segurança à população, uma vez que a legislação brasileira hoje inclui os órgãos fiscalizadores do trânsito na condição de segurança viária pública. Segundo a diretora da Smtran, Edinava Freitas, este é mais um esforço da Prefeitura de Boa Vista em cuidar da população no que se diz respeito à segurança.
“A utilização desse armamento, menos letal, tem o objetivo de aumentar a segurança da população, além de também contribuir com a segurança dos agentes. Inicialmente, estamos capacitando o nosso Grupo Tático de Trânsito, mas depois iremos capacitar todo o efetivo de 92 agentes de trânsito, divido por turmas”, explicou.
As pistolas taser disparam dardos com carga elétrica de 50 mil volts e 0,0028 ampéres, capazes de neutralizar um indivíduo sem causar lesão permanente ou morte. Com o disparo, os músculos da pessoa atingida se contraem, impedindo os movimentos. Ainda não há previsão de quando os agentes de trânsito vão utilizar o equipamento.
Legislação – Pela Emenda Constitucional 82/2014, que inseriu um item no artigo 144 da Constituição Federal, agentes de trânsito compõem as forças de segurança pública viária. Dessa forma, eles também se tornam responsáveis pela preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas. Além disso, o artigo 5º da a Lei 13.060/2014, atesta que o poder público tem o dever de fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força.
Em setembro deste ano, foi votado no Congresso o Projeto de Lei Complementar 152/2015, que dá direito aos agentes de trânsito portarem armas de fogo. No entanto, o projeto foi vetado pelo presidente da República, Michel Temer, sob a justificativa de que entraria em conflito com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).