Com a aproximação do fim do prazo de prorrogação do concurso público da Polícia Penal de Roraima, a Comissão Especial criada para acompanhar o certame voltou a cobrar do governo estadual a nomeação dos candidatos aprovados e aptos em todas as fases. A reunião ocorreu nesta terça-feira (5), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
O presidente da comissão, deputado Rárison Barbosa (PMB), reforçou que não há mais justificativas para a demora nas nomeações, uma vez que o prazo de validade do concurso expira em 29 de setembro deste ano. “Em 2023, conseguimos a prorrogação assinada pelo governador. Essa extensão termina agora em setembro, e aí mora nossa preocupação”, alertou.
Na ocasião, Rárison apresentou um relatório que será encaminhado ao Poder Executivo com os principais pontos debatidos desde a criação da comissão. “Passamos por muitas dificuldades superadas com diálogo, mas agora é preciso vontade política para resolver o problema e suprir a carência de efetivo nas unidades prisionais”, afirmou.
O documento destaca que, dos 800 cargos efetivos da Polícia Penal, apenas 666 estão ocupados. Ou seja, há 134 vagas disponíveis, com dotação orçamentária autorizada. A Sejuc informou ainda que, em março deste ano, a população carcerária somava 3.259 internos. Com outras modalidades de cumprimento de pena, esse número ultrapassa cinco mil custodiados sob responsabilidade do Estado.
Diante desse cenário, a Comissão solicita que o governo adote medidas administrativas urgentes para nomear os aprovados e aptos; que a Sejuc publique a nova classificação após o resultado de 14 de agosto; que a reclassificação e os atos de nomeação sejam preparados de imediato; e que seja enviado um cronograma com prazos e metas claras, respeitando o encerramento da validade do concurso em setembro.
Críticas e apelo por respostas
O deputado Marcinho Belota (PRTB), membro da Comissão, criticou a lentidão nas tratativas. “É cansativo bater na mesma tecla. São pessoas que lutaram, estudaram e têm um sonho. É frustrante ver a demora por algo que só depende de vontade política.”
De forma remota, o vice-presidente da comissão, deputado Jorge Everton (União), lembrou que a formação da academia dos aprovados só foi possível após articulação dos parlamentares, que condicionaram votações à inclusão de orçamento para o curso. “O governador prometeu nomear 100% dos aprovados. Mas, após a reeleição, o discurso mudou. Agora temos vagas, e o que falta, mais uma vez, é compromisso.”
Posição do governo
Participando virtualmente, o procurador Daniel Lazarte, da Procuradoria-Geral do Estado, declarou que, a partir do que foi relatado pela comissão, o que se vê é a necessidade de uma decisão política. “O governador consultará a Procuradoria, mas, mesmo que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal seja excedido, há exceções para carreiras da segurança pública, da saúde e da educação”, explicou.
Expectativas dos candidatos
O candidato Ney Oliveira agradeceu o apoio da comissão e ressaltou que não há mais entraves legais ou orçamentários para a convocação. “Estamos muito otimistas. Acreditamos na força da Assembleia e na sensibilidade do governo. Com fé em Deus, seremos todos chamados.”
Também participou da reunião uma representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad). Integram a comissão os deputados Armando Neto (PL) e Renato Silva (Podemos). A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e permanece disponível no YouTube pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=_K-2zBJh-oc.
Texto: Suzanne Oliveira
Fotos: Jader Souza | Nonato Sousa
