A lei nº 1.067, de 4 de julho de 2016, institui que no período de 1º a 7 de abril seja celebrada em Roraima a Semana Estadual do Autismo. O projeto é de autoria do deputado Jorge Everton (PMDB) e o intuito é unir classe médica e política para discutir sobre ações e atividades a serem desenvolvidas aos autistas.
“Quando eu propus a lei foi preocupado com a conscientização que a classe política e especialistas devem ter com esse tema tão importante”, frisou o parlamentar. Para Everton, é necessário que o autismo seja discutido em âmbito estadual, uma vez que em Boa Vista há a Semana Municipal do Autismo. “Muitas pessoas acham que o autismo é uma doença e não é”, disse.
O autismo é um transtorno que afeta o desenvolvimento e as habilidades de comunicação e interação social do indivíduo. Na Rede Cidadania Atenção Especial, programa mantido pelo Governo do Estado, há matriculados 70 autistas, entre crianças e adolescentes. “Agora é lei e nós debateremos esse assunto tão importante com os profissionais e com os próprios pais”, concluiu.
Benefícios – Além da lei recém-sancionada, Roraima também conta com a lei nº 985 de 30 de dezembro de 2014, que proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidades de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, em escolas públicas e privadas.
O projeto que originou a lei é do deputado estadual Joaquim Ruiz (PTN). A proposta é impedir que pais de alunos com estas características sejam cobrados em taxas, matriculas e rematrículas para que os mesmos sejam mantidos nas instituições. “A aplicação desta Lei visa disseminar a igualdade social e a inclusão do estudante na sociedade”.
Yasmin Guedes/SupCom ALE
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