A Diocese de Roraima, por meio do Centro de Migrações e Direitos Humanos (CMDH), preocupada com a realidade da imigração venezuelana em Roraima e também como promover uma acolhida digna aos mais de 25 mil que já cruzaram a fronteira para buscar refúgio no Brasil, reunirá nesta quinta-feira, 10, vários representantes de órgãos do poder público estadual e federal durante todo o dia, com a finalidade de buscar uma ação integrada para atender a demanda que cresce a cada dia. A Defensoria Pública do Estado (DPE) é uma das parceiras do primeiro Seminário Internacional de Migração Transfronteiriça e Direitos Humanos, que ocorrerá no auditório Alexandre Borges da Universidade Federal de Roraima, a partir das 8h. A DPE estará também compondo a primeira mesa de debate do dia com mais órgãos afins. O defensor público João Gutemberg Pessoa, que representará a DPE no evento, fará parte da primeira mesa redonda de discussão, cujo tema é sobre ‘Regularização de Documentos’. “A Defensoria Pública exerce um importante papel na assistência jurídica às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, as leis brasileiras também são válidas para estrangeiros que estão em território brasileiro, desde que estejam regularizados no País”, ressaltou. Na oportunidade, Pessoa lembrou o artigo quinto da Constituição. “Todos são iguais perante a lei, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito à vida. O nosso papel é contribuir oferecendo assistência jurídica necessária a esses estrangeiros, desde que se encaixem no perfil de atendimento da Instituição e, sobretudo, estejam regulares no país de forma temporária ou permanente”, explicou o defensor.O Seminário terá a finalidade de encontrar caminhos para que se restabeleça a dignidade humana desses imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade. Segundo o colaborador do CMDH, Antônio Fernandes Neto, este é um fenômeno grave que se trata de pessoas necessitando de ajuda, e isso é um assunto que precisa ser discutido com atenção e celeridade.“Nós precisamos definir meios de ajudá-los. Nós já temos o mapeamento dos pontos críticos da situação e durante o seminário abordaremos políticas públicas para o problema, além regularização de documentos para os imigrantes. Então a proposta é sentar, discutir e definir, entre todos os órgãos competentes, como iremos coordenar as ações, e de que forma cada um pode contribuir atuando coordenadamente”, finalizou Neto. Durante o evento além da Defensoria Pública também se fará presente representantes da Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Boa Vista e de Pacaraima e demais órgãos que venham somar com o debate apresentando soluções cabíveis.
DADOS – Somente nos últimos seis meses, Roraima, principal porta de entrada para imigrantes venezuelanos, recebeu mais de 25 mil estrangeiros, sendo que pelo menos 2.500 estão na capital e aproximadamente 4 mil se encontram no município de Pacaraima.
CARTA COMPROMISSO – Trata-se de uma carta que no final do evento será assinada por todos os participantes. Cada órgão público apresentará um compromisso diante da situação e assinará a carta como forma de validar os resultados da discussão durante todo o dia.
Foto: Ascom/Dpe
ASCOM DPE (095) 3623-1615
