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Home Últimas Notícias

Senado aprova MP que reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior

29 de junho de 2016
em Últimas Notícias
Senado aprova MP que reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior
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1028160-28-06-2016wdo_4737O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de dinheiro ao exterior.

A medida se aplica a despesas com gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, a serviço e para treinamento ou missões oficiais até o limite de R$ 20 mil ao mês. A proposta também isenta do IRRF as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.

No caso das operadoras ou agências de viagens, o limite é R$ 10 mil por passageiro. De acordo com o texto, para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e a remessa das divisas terá de ser feita por instituição financeira domiciliada no país.

A redução da alíquota entrou em vigor em 2 de março de 2016, quando a MP foi publicada, e valerá até 31 de dezembro de 2019. O texto segue agora para sanção presidencial porque foi aprovado com alterações na Câmara dos Deputados.

Por Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

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