O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por meio do Comitê Estadual de Saúde, que tem como presidente o desembargador Almiro Padilha e o juiz coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS), Aluizio Vieira, reuniram-se ontem (09), com os secretários de Saúde do Estado e do Município de Boa Vista, Paulo Bastos Linhares e Cláudio Galvão dos Santos, respectivamente, para tratativas para elaboração do Termo de Cooperação Técnica para implementação do NATJUS.
O objetivo do acordo é disponibilizar profissionais da área de saúde para emissão de pareceres técnicos, auxiliando os magistrados nas tomadas de decisões em demandas que tenham por objeto a prestação de serviço público de saúde, envolvendo o fornecimento de medicamentos e insumos em geral, exames, procedimentos de urgência e emergência, bem como os eletivos, leitos em unidades de terapia intensiva, tratamento médico, insumo nutricional, entre outros.
