O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), realizará no próximo dia 30, a entrega dos alvarás judiciais relativos ao repasse de recursos das prestações pecuniárias para entidades parceiras, públicas e privadas com finalidade social. A solenidade de entrega dos alvarás ocorrerá na Sala de Sessões do Pleno, Palácio da Justiça, Centro Cívico.
Em abril deste ano, a VEPEMA lançou edital para seleção de projetos sociais a serem contemplados com os referidos recursos e, após a análise feita pela VEPEMA em conjunto com o Ministério Público, quanto ao cumprimento das normas e critérios exigidos, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 18 de agosto o resultado. Dezenove entidades tiveram seus projetos selecionados e cada uma, será beneficiada com o valor de até R$ 8 mil.
Os projetos sociais contemplados atendem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde, meio ambiente, e outras de relevante cunho social. Nas edições de 2015 e 2016, 23 projetos foram selecionados, gerando um impacto positivo às pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV, dependentes químicos, menores em situação de vulnerabilidade social, alunos de escolas públicas, entre outros.
“É importante destacar que essa nova forma de utilização dos recursos está proporcionando além de maior credibilidade à pena de prestação pecuniária, relevante alcance social, com impacto positivo para toda sociedade, pois tem minimizado dificuldades reais da comunidade por meio do desenvolvimento de ações concretas dos projetos selecionados”, afirmou o juiz titular da VEPEMA, Alexandre Magno Magalhães Vieira.
As instituições contempladas em 2017 são:
