O Conselho Nacional de Justiça escolheu o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para ser o tribunal-piloto na implantação do sistema BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisão). No período de 24 a 27 de outubro, uma equipe do CNJ, liderada pela juíza coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Maria de Fátima Alves da Silva, estará em Roraima para realização dos procedimentos de implantação do sistema.
A primeira etapa será formação pelo TJRR, de equipe de trabalho responsável pela implantação e inserção dos dados no BNMP, bem como treinamento de juízes e servidores das varas criminais e de execução penal. A capacitação de magistrados e servidores irá ocorrer no dia 24 de outubro no prédio administrativo Luiz Rosalvo Indrusiak Fin.
A meta será cadastrar, no BNMP, todas as pessoas privadas de liberdade, as informações e os documentos referentes à prisão e ao preso, e ainda os mandados de prisão pendentes de cumprimento. Para isso, cada vara deverá fazer levantamento das pessoas privadas de liberdade com listagem nominal dos presos sob sua jurisdição.
Além disso, o sistema BNMP deverá ser implantado via web em todas as comarcas do Estado com competência para a matéria (varas criminais e de execução penal, além das varas cíveis que porventura determinem a prisão de pessoas) no período de 30 dias; incluir todas as pessoas privadas de liberdade e respectivos mandados de prisão até 16 de novembro de 2017. Após a implantação do acervo, dar continuidade ao preenchimento e geração dos documentos no sistema.
