Ação contra o deputado Massamy Eda (PMDB) foi julgada nesta quinta (24).
Acusado disse que vai recorrer no cargo; processo tramita desde agosto.
Deputado foi cassado por compra de votos(Foto: Foto: SupCom/ ALERR)
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou o mandato do deputado estadual Massamy Eda (PMDB) nesta quinta-feira (24).
Ele é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2014.
O parlamentar pode recorrer no prazo de três dias, contados a partir da publicação do acórdão. O processo vem sendo julgado desde agosto deste ano.
Além da perda do mandato, o pleno do TRE decretou a inelegibilidade do político pelo período de oito anos. A ação de Investigação Judicial Eleitoral foi impetrada na Justiça por José Reinaldo Pereira da Silva (PSDB), candidato a deputado estadual em 2014, que foi derrotado nas urnas e suplente de Massamy Eda.
“É uma decisão judicial. Mas acho estranho que juízes que entraram [recentemente], que são substitutos, não tiveram conhecimento dos autos e decidiram votar. Foi uma votação apertada 3 a 3, e o presidente [Campello] em menos de 24 horas decidiu pela cassação”, comenta o parlamentar cassado, citando que vai recorrer da decisão no cargo. “Vou confiar na Justiça”.
O G1 enviou email para assessoria do TRE noite desta quarta solicitando posicionamento em relação ao comentário de Massamy Eda sobre os juízes e aguarda resposta.
Ainda de acordo com Massamy Eda, a atitude de seu suplente já era esperada devido ele almejar o cargo de deputado.
“Quem foi preso por compra de voto em 2014 foi ele [José Reinaldo], não eu. Isso é o que acho mais estranho. O processo dele corre na Justiça ainda. Tive uma diferença de 1.400 votos comparados aos que ele teve”, cita.
Votações
Os juízes Jésus Nascimento e Rárison Tataíra votaram pela improcedência da ação na sessão dessa terça. Entretanto, os demais magistrados Rodrigo Furlan e Luzia Mendonça se manifestaram a favor da cassação. Com o empate, o presidente da Corte, desembargador Mauro Campello, pediu vistas dos autos.
Nesta quarta, ele votou a favor da cassação e destacou que os depoimentos prestados pelas testemunhas constataram que o propósito da oferta de cheques não teve como contrapartida o pagamento de serviços prestados, tendo em vista que os valores se destinavam a influenciar eleitores para votarem no candidato a deputado.
Ação aponta abuso de poder econômico
Conforme a ação movida contra Massamy Eda, o abuso de poder econômico praticado pelo deputado consistiu na massiva compra de votos em relação a muitas das mais de 1,5 mil pessoas contratadas como cabos eleitorais do parlamentar, cooptadas com pagamento de R$ 100 efetuados às vésperas do pleito, em cheques.
“Além de promessas de benefícios como consulta médica, cirurgias e material de construção. Ele também foi acusado de excessivo gasto com pessoal, água, alimentação e terceiros”, descreve a ação.
Relatora havia votado em agosto a favor da ação
No último dia 30 de agosto, a relatora da ação, desembargadora Elaine Bianchi, votou pela procedência da ação com a consequente cassação do mandato do deputado e a decretação de inelegibilidade pelo período de oito anos.
A juíza Rozane Ignácio pediu vistas dos autos e, no último dia 11 de outubro, se manifestou pela improcedência do pedido, divergindo da relatora, defendendo a tese de que não havia provas suficientes nos autos.
FONTE: G1
