Nesta semana, haverá sessões de julgamento nos dias 20, 21 e 22 de setembro, sempre às 16 horas / Foto: Orib Ziedson /
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19/09), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou 17 recursos de registros de candidatura referentes às eleições municipais de 2016. Até o momento, foram julgados 26 recursos e restam 34 a serem analisados pela Corte Eleitoral. Nesta semana, haverá sessões de julgamento nos dias 20, 21 e 22 de setembro, às 16 horas.
No início da sessão, os juízes do Pleno, por maioria, negaram provimento ao recurso e mantiveram a sentença que indeferiu o registro de candidatura do vereador e candidato à reeleição por Boa Vista, Júlio Cezar Medeiros de Lima (PTN), em razão da ausência de documentos que comprovassem a escolaridade. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de três dias.
Conforme o relator, juiz Diego Oliveira, embora notificado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, o candidato não juntou o comprovante. Segundo o relatório, a juntada da documentação ocorreu somente com a apresentação do recurso, o que não é permitido de acordo com a Súmula nº 3, do Tribunal Superior Eleitoral. “Somente é possível a juntada de documentos com o recurso, na hipótese do candidato não ter sido intimado para sanar a irregularidade apontada na sentença de indeferimento”, diz a Súmula.
O Pleno do TRE-RR negou provimento aos recursos e manteve o indeferimento dos seguintes candidatos ao cargo de vereador: Dilson Francisco Rodrigues, Antônio Costa Vieira, Raquel Feitosa Fontes, Fabio Henrique da Silva, Raurimar Pereira de Deus, José Sebastião Alves Bezerra, Janary dos Santos Oliveira e Marcondes Saraiva Grangeiro.
Os juízes do Pleno não conheceram os recursos impetrados pelos candidatos a vereador Dangelo da Silva Kotinscki, Marcelino Macedo de Sousa Neto, Ruaney Vasconcelos Ribeiro, Jessica da Conceição de Souza, Nathan Ruiz da Costa Ribeiro, Idio Dias de Matos e pela Coligação Bonfim No Rumo Certo. Foi dado provimento somente ao recurso apresentado pela candidata Delzuita Silva de Souza.
De acordo com o presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, este ano a Justiça Eleitoral inovou na distribuição dos recursos e cada integrante do Pleno está vinculado a uma região que abrange determinados municípios. “Com essa iniciativa, pretendemos uniformizar as decisões proferidas por esta Corte, agilizar os julgamentos e facilitar o trabalho desenvolvido pelos advogados no âmbito da Justiça Eleitoral roraimense”, ressaltou.
FONTE: ASCOM/TRE-RR
