O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira, 30, o julgamento que cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030.
A Corte determinou o afastamento imediato de Damião e a realização de novas eleições diretas para um mandato tampão até o fim do ano. Na terça-feira, 28, os ministros já haviam formado maioria para definir a questão.
A defesa de Edilson Damião informou ao Estadão que vai apresentar os recursos “cabíveis” e alega que ainda que há etapas formais a serem cumpridas para a produção de efeitos. Segundo nota, ele segue no exercício do cargo, “assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos”. “Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, diz o comunicado.
O TSE definiu que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deve ser comunicado imediatamente do resultado e informar sobre a viabilidade de realizar o novo pleito. Segundo portaria do Tribunal Superior Eleitoral, as datas previstas para eleições suplementares em 2026 são 17 de maio, 21 de junho, 8 de novembro e 6 de dezembro.
Até a escolha de um novo governador, o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), deve assumir como governador interino.
Estava em análise no caso recurso apresentado por Denarium e Damião contra decisão do TRE-RR. O TSE manteve a condenação da chapa, mas a cassação do ex-governador foi considerada prejudicada porque ele renunciou ao mandato para concorrer ao Senado. Sua inelegibilidade e a perda do cargo por parte de Damião foram preservadas.
O julgamento se arrastava há cerca de dois anos e teve sucessivas interrupções ao longo da tramitação até a conclusão definitiva nesta semana.
Entre as acusações estavam o uso de programas sociais e a estrutura da administração pública para obter vantagem eleitoral, como a entrega de cestas básicas, benefícios e reforma?de residências; repasses de quase R$ 70 milhões a municípios próximos fora de período permitido pela legislação; e aumento de despesas com publicidade institucional.
Antonio Denarium não se manifestou sobre o resultado do julgamento nas redes sociais, mas compartilhou manifestações de apoio de amigos e correligionários.
Em vídeo publicado por Edilson Damião no Instagram, ele reproduz trecho bíblico: “Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso”, diz imagem. “Passando para agradecer as orações e mensagens de apoio de todo o povo roraimense. Sigo com o coração cheio de fé!!”, escreveu na legenda.
Por Estadão
