O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (30) os embargos de declaração apresentados no processo que culminou na cassação da chapa eleita para o governo de Roraima nas eleições de 2022. O recurso questiona a decisão que cassou os mandatos do então governador Edilson Damião e do ex-governador Antonio Denarium, além de determinar a realização de uma eleição suplementar no estado.
O julgamento está previsto para a sessão das 19h. Os embargos de declaração servem para que a Corte esclareça eventuais omissões, contradições ou pontos considerados obscuros da decisão, sem reabrir a análise do mérito do caso.
Em abril, o TSE confirmou a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico e declarou Denarium inelegível por oito anos. Na ocasião, os ministros entenderam que Damião não teve participação direta comprovada nas irregularidades, motivo pelo qual perdeu o mandato, mas não ficou inelegível. A decisão teve efeito imediato e levou à convocação de novas eleições para o governo de Roraima.
O recurso que será julgado nesta terça trata exclusivamente da decisão que cassou a chapa Denarium-Damião. Já o processo sobre a validade da candidatura de Arthur Henrique tramita separadamente e ainda não tem data para ser apreciado pelo TSE.
Por Diário do Poder
