O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu na pauta de julgamentos um processo contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que trata de propaganda eleitoral nas eleições de 2022. A ação não envolve os casos que podem levar à cassação do mandato, ainda pendentes na Corte. Eis a íntegra da ação (PDF — 311 kB), que tramita no gabinete do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e tem relatoria da ex-ministra Isabel Gallotti.
A inclusão ocorre após expectativa de que o TSE analisasse, em abril, processos de maior impacto contra Denarium. A pauta divulgada, porém, contempla apenas uma ação por conduta vedada, que resultou em multa no TRE-RR, enquanto os casos centrais seguem sem previsão de julgamento.
A movimentação se dá na reta final da janela partidária, que termina nesta 6ª feira (4.abr.2026). Em 24 de março, o líder indígena Davi Kopenawa esteve no TSE para cobrar o julgamento dos processos contra Denarium e entregar uma carta à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. publicidade
ENTENDA O CASO
Antes de chegar ao TSE, Antonio Denarium acumulou derrotas no TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) em ações sobre as eleições de 2022. Em agosto de 2023, a Corte regional decidiu, por 4 votos a 3, cassar o mandato do governador no caso da ampliação do programa Cesta da Família de 10.000 para 50.000 beneficiários em ano eleitoral. Na ocasião, o tribunal também determinou multa e a realização de novas eleições, mas os efeitos da decisão ficaram suspensos com o recurso ao TSE.
Ao longo de 2023 e 2024, o TRE-RR proferiu outras decisões desfavoráveis a Denarium em processos que discutem o uso da máquina pública e de programas sociais com potencial de influenciar o resultado do pleito. Embora tratem de fatos distintos, as ações têm em comum a suspeita de uso da estrutura do Estado em benefício eleitoral. Em parte dos casos, as decisões resultaram em cassação do mandato e declaração de inelegibilidade.
Leia a íntegra da decisão colegiada (PDF — 1,2 MB).
Os processos chegaram ao TSE em 2024. O julgamento foi iniciado em agosto daquele ano sob relatoria da ministra Isabel Gallotti e retomado em 26 de agosto de 2025, quando a relatora votou por manter a cassação da chapa de Denarium e do vice, Edilson Damião (PP), além da realização de novas eleições. Depois disso, a análise foi interrompida por pedidos de vista dos ministros André Mendonça e, mais tarde, Nunes Marques, em 11 de novembro de 2025. Agora, cabe ao TSE decidir de forma definitiva sobre a permanência de Denarium no cargo e sobre eventual inelegibilidade.
DAVI KOPENAWA NO TSE
Em 24 de março, o líder indígena Davi Kopenawa esteve no TSE para cobrar a retomada do julgamento dos processos que podem levar à cassação do governador de Roraima. No documento, o yanomami pediu a inclusão imediata do caso em pauta e afirmou que a demora da Corte contribui para o agravamento da crise humanitária na Terra Yanomami.
Leia na íntegra a carta (PDF — 1,1 MB).
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Na carta, Kopenawa associa a permanência de Denarium no cargo ao avanço do garimpo ilegal e ao agravamento das condições de vida dos indígenas no território. O líder afirma que o julgamento está parado há anos e questiona a demora do tribunal em analisar um processo que, segundo ele, já estaria pronto para deliberação.
A cobrança foi feita no momento em que havia expectativa de que o TSE pautasse, em abril, ações de maior impacto contra Denarium. A pauta divulgada agora, porém, incluiu apenas um processo por conduta vedada que terminou com multa no TRE-RR, enquanto os casos centrais, que podem afetar o mandato do governador e sua situação eleitoral, continuam fora da agenda da Corte.
Do Poder 360
