O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) encaminhou ofício à Prefeitura de Boa Vista solicitando informações detalhadas e documentos sobre contratos de tecnologia firmados pelo município entre 2022 e 2025.
Segundo o parlamentar, uma análise técnica realizada durante a fiscalização de contratos identificou indícios de inconsistências e possível favorecimento a um mesmo grupo econômico, formado pelas empresas A&3 Serviço de Tecnologia LTDA e Suporte Soluções em Tecnologia LTDA.
No documento enviado ao Executivo, Ítalo afirma que há uma sequência de fatos que precisa ser esclarecida e, se necessário, apurada pelos órgãos de controle.
Um dos principais pontos levantados envolve a contratação da plataforma “Cidade Social”, homologada em 24 de março de 2022 pelo então secretário Jadir Rodrigues Lima, no valor de R$ 3.022.880,00.
De acordo com o vereador, após deixar o cargo público em janeiro de 2023, Jadir Rodrigues passou a integrar, em outubro do mesmo ano, o quadro societário da empresa A&3, tornando-se dono de 40% das quotas do capital social.
Para Ítalo Otávio, a situação levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses.
“É preciso esclarecer se houve apenas coincidência ou se existia, desde o início, uma relação indevida entre quem contratava e quem depois passou a integrar a empresa beneficiada pelos contratos”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo parlamentar é a substituição de serviços que eram prestados por outras empresas por sistemas operados pela A&3. Entre eles está o sistema de Matrícula Online, utilizado para matrículas escolares e vagas em creches da rede municipal.
Segundo o vereador, o sistema apresenta falhas frequentes e tem sido alvo de reclamações constantes da população.
“Além de gastar milhões em contratos de tecnologia, a Prefeitura precisa garantir que os serviços funcionem. O que a população relata é instabilidade, dificuldade de acesso e prejuízo para quem depende do sistema”, declarou.
No ofício, Ítalo Otávio solicita:
- Cópias de todos os processos licitatórios e contratos firmados com as empresas citadas;
- Relatórios de execução contratual e pagamentos realizados entre 2022 e 2025;
- Documentação técnica que comprove a propriedade intelectual do sistema “Cidade Social”;
- Justificativas para a contratação da licença de uso da plataforma;
- Informações sobre a substituição de empresas que já prestavam os serviços.
O vereador afirma que o pedido tem como objetivo garantir transparência e verificar se houve prejuízo aos cofres públicos.
“Nosso objetivo é proteger os recursos públicos e assegurar que os contratos firmados pela administração municipal estejam em conformidade com a legalidade e com o interesse coletivo”, disse.
O pedido foi feito com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei Orgânica do Município. Segundo Ítalo, caso a Prefeitura não envie os documentos dentro do prazo legal de sete dias, a omissão poderá caracterizar crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.
A expectativa é que o caso ganhe novos desdobramentos nos próximos dias, a depender da resposta da Prefeitura de Boa Vista e da análise dos documentos solicitados.
O Painel/informações
