A aprovação de um projeto polêmico que reduziu as gratificações dos professores do Município de Mucajaí, a Centro-Oeste do Estado, foi alvo de críticas por parte de educadores daquela localidade e de alguns parlamentares de oposição. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº03/2017, que retira o valor de R$ 1,5 mil da gratificação por titularidade dos professores da rede municipal de ensino.
A votação começou na sexta-feira em sessão extraordinária, mas, após um debate acalorado entre vereadores de oposição e situação, a votação foi adiada para esta semana, sendo aprovado em regime de urgência.
“Agora me pergunto: Cadê a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], cadê Ministério Público, pois os vereadores de Mucajaí estão fazendo o que bem entendem e ferindo a Constituição, atropelando e passando por cima de tudo o que os professores conquistaram. Temos que reivindicar nossos direitos”, reclamou uma educadora, que não quis se identificar, temendo sofrer represália. Os professores prometeram recorrer na esfera jurídica contra a retirada do adicional.
Prefeitura justifica que valor de gratificações era exorbitante
A prefeita de Mucajaí, Eronildes Lopes (PR), explicou que o município passa por dificuldades e que precisa reduzir os custos. “Não estamos perseguindo ninguém. O salário dos professores é imexível, apenas estamos cortando remunerações exorbitantes de seis profissionais que ganhavam acima do teto. Temos que ajustar, pois vivemos num município pobre e, com esses aumentos abusivos, vamos inviabilizar o município. Hoje, se pesquisar em Mucajaí, tem professor ganhando mais do que em São Paulo. Ou freamos ou fechamos a escola. Nossa administração é séria e temos que beneficiar a todos”, justificou.
O secretário de Educação, Dezinho Alves de Oliveira, explicou para a Folha que o pedido de redução das gratificações é por conta da crise econômica pela qual passa o país. “Os valores estavam muito altos e essas reduções atingem no máximo 10 professores dos 130 que Mucajaí tem”, frisou.
Ele explicou que algumas gratificações que deveriam beneficiar os profissionais em sala de aula também estavam beneficiando gestores de escola. Disse ainda que o governo municipal detectou profissionais ganhando gratificação por ter aluno especial em sala de aula, além de outros recebendo gratificação por cada turma em turnos diferentes, além do que já recebiam de interiorização.
“Tem professor que recebeu, em dezembro, mais de R$ 17 mil líquidos. Mucajaí não tem a menor condição de bancar uma folha de pagamento dessas. Nem o Estado de Roraima tem essa condição. Tiramos algumas gratificações e reduzimos outras que não podíamos pagar. Foi isso que fizemos”, explicou.
Segundo Dezinho, no ano passado foi criada uma comissão na Câmara que, “legislando em causa própria e sem verificar o impacto financeiro na folha de pagamento, favoreceu com gratificações um pequeno número de profissionais”. “Somos um município pobre, que sobrevive do repasse de verba federal, e o que fizeram foi criar leis que favoreciam um pequeno número de professores”, complementou.
Quanto à gratificação por adicional de qualificação, o secretário esclareceu que o mestrado feito pelos educadores ainda não foi reconhecido. “Pagaremos o direito desde que tenha reconhecimento e parecer legal e jurídico. A gente está à disposição para conversar com professores, vamos atender a todos, mas o nosso município não tem condição de arcar. Todos merecem ganhar bem, mas dentro da condição do município, não adianta pagar janeiro, fevereiro e depois não conseguir mais. Educação não é apenas salário de professor, mas reforma da escola, merenda e transporte escolar. Temos que reformar as escolas e criar meio termo para o município funcionar com educação de qualidade e que o município se torne um dos melhores em educação”.