Após pedido de parlamentares, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), adiou análise para dia 16 do próximo mês
A votação do projeto de lei que criminaliza abusos de autoridade pela Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (CECR) do Senado foi adiada nesta terça-feira para 16 de agosto, depois do recesso parlamentar.
O texto que atualiza a legislação de 1965 é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado pela Lava Jato, e trata diversas situações como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias. O texto incluí delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão, multa e perda de função da autoridade em caso de reincidência.
Antes da decisão pelo adiamento, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disseram que não é razoável chegar a uma conclusão sobre um tema complexo em um prazo tão curto.
Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu o mérito do texto, mas concordou com o tempo para discussão por acreditar que o texto precisa de aperfeiçoamentos. Ana Amélia (PP-RS) afirmou que o projeto pode tornar os agentes de segurança mais vulneráveis e defendeu aperfeiçoamentos. Apenas o senador Fernando Collor (PTC-AL) se posicionou a favor do projeto da maneira como se encontra.
O presidente do Senado afirmou que é importante discutir o tema. “Eu acho que quanto mais nós pudermos aprofundar essa discussão, este debate, para que tenhamos uma decisão mais amadurecida em agosto, melhor. Eu não vejo problema. O único problema que eu vejo é nós não termos atualizada, na forma da Constituição a lei de abuso de autoridade”, ponderou.
Fonte:veja.abril.com.br
