Na presença de servidores do Tribunal de Justiça, que foram a Assembleia Legislativa nessa terça-feira (28) para pedir apoio aos parlamentares em emendas para 2018, o deputado Jânio Xingu (PSL) subiu à tribuna para explanar sobre as previsões para o Orçamento do próximo ano.
O parlamentar pediu apoio da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, cujo presidente é o deputado Coronel Chagas (PRTB), para que receba os servidores do Poder Judiciário e discutam os pontos necessários e cabíveis para execução orçamentária, nesses instantes finais para fechamento do orçamento.
Para Jânio Xingu, que é relator do Orçamento 2018, essa matéria deveria ser discutida com todas as categorias de servidores, seja por meio de audiência pública ou fórum de discussões. “O orçamento não é propriedade particular, é pauta de discussão em qualquer Estado porque é uma peça pública, ele é quem vai dizer quanto vai gastar com o TJ, ALE, saúde, educação, agricultura, servidores. Todos terão o direito de discutir e rediscutir o orçamento do Estado e isso deveria ter sido feito em atos públicos”, alegou.
Aproveitou o momento para falar que ao longo dos anos, o Estado tem sofrido com a perda de capacidade de investimento há anos e que as únicas fontes de arrecadação financeira, além do FPE (Fundo de Participação dos Estados), recurso federal, tem sido o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), sendo esse último o de menor percentual. “O ICMS representa uma parcela do orçamento do Estado. Mas 81% ainda é o FPE, são transferências voluntárias da União, ou seja, da presidência da República”, lembrou Jânio Xingu.
Ele destacou ainda que nos últimos cinco anos, os poderes Legislativo e Judiciário tiveram aumento significativo nos repasses do duodécimo. “Para ter uma ideia, há cinco anos o orçamento da Defensoria do Estado era 25% do que é agora. Cinco anos atrás, o orçamento do TJ e do Poder Legislativo era pouco mais de 45% do que é agora”, justificou, dizendo que os salários desses servidores não acompanharam esse crescimento e que isso precisa de correção.
Fotos: SupCom ALERR
Yasmin Guedes/SupCom ALERR
